Em apenas um ano de mandato a JSD Oeiras, com o apoio incondicional do PSD Oeiras, tem vindo a mudar Oeiras. Somos, indiscutivelmente, a concelhia que mais trabalho apresenta, marcando o ritmo nos órgãos autárquicos. Aliás, as nossas propostas, pela sua matriz inovadora, suscitam sempre debates quentes, marcando a agenda com soluções que realmente interessam aos jovens e não com propostas inócuas e inconsequentes como vimos outros partidos, e em especial o Partido Socialista, fazer de forma reiterada.   

 Dirigimos as seguintes propostas à Câmara Municipal:

1. Criação de hortas urbanas (estão já em curso 2 projetos-piloto);
2. Implementação de um sistema de reutilização de manuais escolares (a funcionar já nas bibliotecas municipais);
3. Criação do Programa Aconchego para fornecer residência aos estudantes em casa de idosos (em análise);
4. Criação do Programa de Formação Qualificante destinado a incentivar estágios profissionais (em análise);
5. Criação do Orçamento Participativo (já a funcionar);
6. Criação do Programa Nova Esperança destinado a apoiar estudantes universitários carenciados (em análise);
7. Criação de torneio de futebol inter-escolas (já efetuado).

Estas são apenas algumas das propostas que preparámos, tendo muitas outras à espera do momento adequado para as levar aos órgãos autárquicos.

Na Assembleia Municipal de dia 30 de abril fomos duramente criticados por apresentarmos uma proposta que visa a criação de estágios profissionais. Foi interessante ver os partidos que clamam por políticas de crescimento e emprego votar contra a nossa proposta. Julgo que os jovens, especialmente os que estão desempregados, não vejam com bons olhos esta atitude de duplicidade que é dizer uma coisa e fazer outra.

A JSD Oeiras tem sido consistente na apresentação de propostas que configuram uma alteração do paradigma governativo.

Hoje, a ação política deixou de passar sobretudo pelas obras materiais para se centrar na atribuição de maior protagonismo aos cidadãos na gestão dos assuntos públicos e pelo reforço do escrutínio às políticas públicas locais.

Daí decorrem boa parte das nossas propostas, aproveitadas oportunamente pela Câmara Municipal. Para nós não se trata de fazer uma “cedência” aos “ventos de mudança” como alguns entendem estas alterações, mas uma nova forma de fazer política com os cidadãos e não apenas para os cidadãos.

Os cidadãos são parceiros fiáveis e interessados na gestão dos negócios públicos. Sabem, melhor que ninguém, o que querem, não apenas em termos individuais mas como coletivo.

Por isso, apesar dos muitos ataques sofridos, não arredamos pé das nossas convicções. Chegou o tempo dos cidadãos. Poderemos dizer com orgulho que foi a JSD Oeiras, com um fortíssimo apoio do PSD Oeiras, quem, mais uma vez, esteve à frente dos outros partidos, liderando esse movimento de abertura à sociedade.

Logo, se para alguns os sinais do presente podem ser aproveitados para continuar a fazer a política do passado com novos instrumentos, para nós trata-se de uma mudança de fundo que iremos alimentar no futuro, trazendo os cidadãos para os fóruns de discussão.

A aprovação do Orçamento Participativo dá início a um ciclo que combina a Democracia Representativa com a Democracia Representativa.  

Desde julho do ano passado que andamos a sensibilizar os nossos parceiros a avançar com o Orçamento Participativo, tendo, inclusivamente, visto a nossa proposta ser recusada pela Freguesia de Oeiras com os votos contra do IOMAF e do PS.

Pessoalmente, aproveitei as Assembleias Municipais para falar com o Presidente Isaltino Morais para o convencer a aprovar a nossa proposta. Ao início a receção não foi a melhor mas depois começou a olhar de outro modo para o assunto. Por fim, converteu-se. Julgo que os esforços de todos foram bem-sucedidos, não só porque estávamos unidos em tono deste objetivo mas também porque o IOMAF se apercebeu que era inevitável trazer o Orçamento Participativo para Oeiras.

Dou os parabéns ao Bernardo Maria Villa-Lobos e ao Alexandre Luz por terem conseguido gerir este processo com uma notável capacidade de confluência de vontades dentro e fora do partido.

O David Alexandre da Silva foi a pessoa que esteve sempre por detrás disto a dar alento e tentando introduzir o OP na Freguesia de Oeiras. Não passou lá mas há de passar. É uma questão de tempo até perceberem que não podem negar ao povo a liberdade que este tanto anseia para fazer as suas próprias decisões.

A implementação do Orçamento Participativo no concelho de Oeiras não apareceu do nada. Tem uma história na qual o PSD tomou a dianteira mesmo sem ser a força maioritária. Este processo não começou agora porque vão haver eleições para o ano. Começou em 2011. Começou com a nova concelhia. Com a união das antigas secções de Algés e Oeiras ganhámos uma força que antes não tínhamos. A JSD aproveitou o novo contexto para cumprir os compromissos que assumiu com os jovens. O PSD aproveitou para, de forma coerente, apresentar um conjunto de ideias que revelam um projeto de futuro consistente e ambicioso.

Vamos continuar a trabalhar com a certeza de que em 2013 os oeirenses irão reconhecer o nosso trabalho. Em 2013 iremos conquistar a Câmara Municipal para podermos dar mais força aos cidadãos, para dar mais força à Sociedade Civil.

Por enquanto, palmilhamos o concelho visitando instituições e apresentamos propostas. Estamos a subir os degraus que nos hão de guiar à Vitória!

 Portugal                                                                                                                                                      Grécia

Os mais altos responsáveis da Nação repetem até à exaustão que Portugal não é a Grécia. Que estamos mais próximos da Irlanda. Que na Grécia há manifestações violentas. Tumultos. Que em Portugal “o Povo é sereno”. Que há consenso político entre os partidos. Que há consenso na concertação social e mais isto e mais aquilo.

Eis senão que, no meio deste discurso todo, um dos homens que deu a mão a Passos Coelho para este chegar ao Governo, se lembra de fazer uma promoção e provoca um verdadeiro tumulto nacional.

Para além dos discursos da elite política, económica e sindical existe outro país, cujos “brandos costumes” são postos de lado quando acicatados pela racionalidade económica dos consumidores mais ou menos ávidos por produtos em promoção.

Pese embora o êxito promocional do Pingo Doce, o direito de escolha dos consumidores e as questões laborais e sociais, parece que a distância entre as escolhas racionais e os comportamentos irracionais é muito curta, deixando a nu a fragilidade do discurso do Governo, dos partidos e dos sindicatos, a quem os portugueses parecem ligar cada vez menos, ou quase nada.

A promoção do Pingo Doce originou desacatos e atos de violência um pouco por todo o país, deixando a descoberto a provável incapacidade das forças policiais para controlarem um tumulto de dimensão nacional. Felizmente que foram casos pontuais, mas se houvesse ataques deliberados aos supermercados julgo que seria praticamente impossível evitá-los.

O que aconteceu veio demonstrar que, para além do país mediatizado, existe um país real, que tem vida e que responde com comportamentos irracionais a escolhas perfeitamente racionais. Que existe um país onde as pessoas não se mobilizam por partidos ou sindicatos nem por ideias ou ideologias. Tal como se viu há um ano no 12 de março e ontem, as pessoas mobilizam-se quando querem algo de melhor para si. O problema, não está, portanto, na tomada de opções racionais mas no resultado da soma de todas as opções individuais que, em conjunto, podem conduzir a dinâmicas coletivas em que impera a lei do mais forte e onde se age por impulso e não de acordo com as regras do Estado de direito democrático.

Terminando, a diferença entre nós e a Grécia não é haver um consenso político entre partidos nem haver concertação social, não é, também, a serenidade do povo. O que nos distingue é não termos sido submetidos, ainda, ao grau de desespero dos gregos. É não haver, ainda, os incentivos certos para despoletar decisões racionais individuais que se transformam em decisões coletivas completamente irracionais. Na Grécia o descontrolo dos manifestantes dirigiu-se contra os órgãos do poder. Em Portugal circunscreveu-se ao interior dos supermercados. Mas ambos partilham da mesma dinâmica, da mesma energia, da mesma irracionalidade.

A experiência social que o Pingo Doce efetuou veio demonstrar que as semelhanças entre Portugal e a Grécia são mais que muitas. Em circunstâncias normais ninguém se revolta. E quem não vive a situação acha a violência despropositada. Ninguém imaginaria que na Inglaterra fossem possíveis os saques que ocorreram em agosto do ano passado. Ninguém imaginaria há uns anos o que se vê na Grécia. Ninguém imaginaria o que se passou no 1º de maio. Ninguém imaginaria porque não é possível imaginar. Contudo, estas experiências só vêm provar que não há diferenças significativas entre povos, mesmo quando as autoridades juram que existem. O que há são respostas racionais dos indivíduos a estímulos que passam a fronteira do irracional quando o poder do número gera o descontrolo total, a anarquia, que substitui os comportamentos normais numa sociedade civilizada por comportamentos de um outro tipo de sociedade onde a autoridade decorre do uso individual (ou grupal) da força. A justiça e a segurança deixam de ser garantidas pelo Estado para passarem a figurar no foro privado, com tudo o que isso implica.

Para quem via as diferenças entre Portugal e a Grécia, o Pingo Doce encarregou-se de as eliminar com um “hard discount”.

 Até o Pingo Doce ter transferido a sua sede social para a Holanda eu costumava lá ir habitualmente. Desde que isso aconteceu passei a ir menos. Agora pondero deixar de ir.

Sou convictamente um social-democrata que acredita na iniciativa privada como meio primordial para a satisfação das necessidades particulares e para a geração de recursos a utilizar pelo setor público em prol da satisfação das necessidades coletivas de segurança, bem-estar e cultura.

Acredito que é através de uma concorrência salutar que a economia pode melhorar, que se pode ser mais produtivo e gerar maior riqueza.

Acredito que o mercado é essencial na nossa sociedade mas que não pode ser deixado “ao Deus dará”.

Como alguém que defende a articulação simbiótica e harmoniosa entre o Estado e o mercado não pude deixar de ficar perplexo com o que aconteceu ontem em Portugal. Falo da iniciativa do Pingo Doce.

Nos países onde o capitalismo tem raízes mais profundas o mercado funciona em ambiente de concorrência, os direitos dos trabalhadores são respeitados, há boas condições de trabalho, os salários são mais elevados, as empresas não fogem alegremente aos impostos, a responsabilidade social é consistente. Nos países mais desenvolvidos o mercado contribui fortemente para o bem-estar coletivo. Em Portugal o mercado, não raras vezes, tem-se centrado em garantir o bem-estar de apenas algumas franjas da população, que, por puro sentimento patriótico, coloca o seu dinheirinho no estrangeiro.

O Pingo Doce podia constituir um ótimo exemplo do que se chama a economia social de mercado. Todavia, tal como é hábito, em vez de contribuir para a prosperidade do nosso país, alinha também na lógica tradicional dos grupos que, ao longo de dezenas de anos, têm vindo a operar em Portugal.

Ora vejamos:

1. A concorrência é a melhor forma de obter melhores preços e melhor qualidade: é verdade que houve uma melhoria no preço e na qualidade mas, a partir de certo momento, a concentração do setor retalhista em meia dúzia de agentes conduziu a uma concorrência muito diluída. Logo, o estímulo à baixa gradual dos preços e ao aumento da qualidade reduziu-se, assinalando-se também a eliminação de milhares de estabelecimentos comerciais e de fornecedores de alimentos e de outros produtos que suportavam uma classe média com alguma capacidade económica. Na prática, a ausência de concorrência real conduziu a um oligopólio em que, por um lado, os consumidores perdem e, por outro, a sociedade assiste à fragilização da sua classe média e ao aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Logo, o Pingo Doce, tal como os outros retalhistas, tem lucros excessivos que resultam da sua posição dominante em que a concorrência é mais aparente que real. A própria Troika veio dizer há pouco tempo que se houvesse mais e melhor concorrência neste setor que Portugal cresceria 1 a 2% ao ano. Essa posição foi logo silenciada porque em Portugal o liberalismo tem algumas dificuldades em se afirmar plenamente perante setores desta dimensão. Logo, quando Pedro Passos Coelho fala em “democratizar” a economia podia começar por este setor para dar o exemplo. Eu apoio-o completamente se for por esse caminho, até porque as compras andam a ficar cada vez mais caras.

1. Respeito pelos direitos dos trabalhadores: nos países mais desenvolvidos os trabalhadores dão o seu melhor e os patrões respeitam os seus direitos. Circularam notícias de que os trabalhadores foram ameaçados para ir trabalhar ontem. Aqui está uma violação clara dos direitos dos trabalhadores.

1.  Boas condições de trabalho: quem assistiu ao que se passou ontem vê que não houve condições aceitáveis para trabalhar. A ASAE devia ter estado atenta e fechado todos os estabelecimentos onde a segurança esteve em risco.  Ainda em relação às condições de trabalho, há relatos de que são dadas instruções aos trabalhadores do Pingo Doce para não beberem água para não irem à casa de banho. Este é apenas um exemplo, mas há mais situações como esta.

1. Os salários são mais elevados: a crença de que o capitalismo nos conduz a melhores salários e a melhores condições de vida conduziu a resultados positivos em alguns dos países mais desenvolvidos. Em Portugal, o capitalismo tem assumido frequentemente uma atitude depredadora. O Pingo Doce paga muito mal aos seus empregados. Logo, o segredo do seu sucesso passa muito por uma exploração das pessoas que lá trabalham. E, o mito de que Soares dos Santos, e outros capitães do retalho, criaram milhares de empregos (mal pagos, diga-se de passagem) devia ser contraposto com os milhares de empregos que destruíram, muitos deles de negócios próprios, que permitiam sustentar uma classe média com alguns rendimentos. Logo, não se pode fazer uma leitura simplista da realidade porque essa é a que mais convém a senhores destes que substituíram uma classe empreendedora com capacidade económica por uma classe de empregados sem capacidade económica. Daqui podem também provir problemas sociais prolongados, pois enquanto os antigos donos de lojas puseram os seus filhos a estudar os empregados do Pingo Doce podem não o conseguir fazer com a mesma facilidade, tendo de recorrer a ajudas públicas cada vez mais escassas. Corre-se o risco de haver um aprofundamento das desigualdades sociais e uma perpetuação dos ciclos de pobreza.

1. As empresas não fogem alegremente aos impostos: nos países mais desenvolvidos a generalidade das empresas cumpre os seus deveres fiscais. O Pingo Doce explora cá os empregados, estrangula os seus fornecedores e obtém lucros excessivos dos clientes por falta de concorrência mas paga os seus impostos na Holanda. Ora, o moralista Alexandre Soares dos Santos acaba por não ter moral absolutamente nenhuma, comportando-se com a mesma hipocrisia que tem caracterizado as grandes empresas nacionais. Ao não pagar os impostos em Portugal está a prejudicar os filhos dos seus empregados, e não só. Em Portugal, especialmente, agora, falta dinheiro para pagar a educação, a saúde, a segurança social. Mas a Holanda, que diz que somos uns despesistas crónicos (crítica que eu aceito tendo em conta o comportamento de empresários que retiram dinheiro do país), precisa mais deste dinheiro gerado cá do que nós. Obrigado pela sua sensibilidade e pelo seu patriotismo, caro Alexandre Soares dos Santos.

1. A responsabilidade social é consistente: nos países mais desenvolvidos a responsabilidade social faz parte da forma de estar das empresas. Por cá, gosta-se muito de “brincar à caridadezinha”. Elogio, naturalmente, as iniciativas que se fazem, mas, tendo em conta o benefício alcançado em virtude das “circunstâncias muito particulares” do mercado português, se devia fazer muito mais, pois a realidade permite-me afirmar que se dá uma salsicha (não é um chouriço!) em troca de dois porcos. Foi isso o que aconteceu ontem.  Soares dos Santos disse que não gosta de truques, que isso era com o Sócrates. Pois bem, o que ele fez ontem foi um truque. Se fez um desconto desta dimensão isso só pode querer dizer que nos anda a fazer de parvos o ano inteiro, “de janeiro a janeiro”, para depois dar uma esmola no 1º de maio. A responsabilidade social era ter uma noção das dificuldades que o povo enfrenta e passar a fazer este tipo de desconto não apenas no 1º de maio mas todos os primeiros dias de todos os meses em produtos de primeira necessidade. Isso sim, era demonstrar responsabilidade social.

Pedro Passos Coelho, face ao espetáculo que ontem se passou, verdadeiramente terceiro-mundista, devia alertar Soares dos Santos para os perigos deste tipo de atitudes e convidá-lo a fazer 50% de desconto todos os meses no primeiro dia do mês em produtos essenciais.

Caso não o faça, e por Soares dos Santos ter escolhido o 1º de maio para fazer esta promoção, perpassa a imagem de que o Pingo Doce se transformou num género de “braço armado” do Governo ao deslocar potenciais manifestantes para as filas do supermercado. Isto quereria dizer que, para além do aspeto de promoção económica, há um objetivo claro de misturar política e negócios, fazendo dos negócios uma arma utilizada para aproveitar o estado de necessidade das pessoas.

Não gostaria que isso acontecesse e que o 1º de maio se viesse a converter no “dia do consumidor” em que os trabalhadores são ameaçados se não trabalharem e o povo faminto e alienado de cultura cívica e de princípios políticos se lança em tumulto em busca de descontos que lhe permitam encher a barriga durante uns dias para andar de barriga vazia “o ano inteiro”.

O que se passou ontem cheirou-me a provocação e a instrumentalização. Apelou-se ao ímpeto de sobrevivência dos Portugueses. Espero, sinceramente, que não se tenha mobilizado um sentimento primário de revolta social que venha, num dia destes, exigir justiça nos dias em que não houver descontos. Não porque ache preferível calar-se a fome, mas por achar que a caixa de pandora que se abriu só pode voltar a ser fechada se a iniciativa do Pingo Doce, em vez de ter sido instigada por um sentimento revanchista contra a social-democracia e os trabalhadores, tiver continuidade. Se os descontos não se limitarem apenas ao 1º de maio mas que se estendam a todos os meses. Caso isso não se efetive, julgo que tudo não passou de uma ação de muito mau gosto que vem pôr em causa um equilíbrio já de si frágil e recente.

E sem equilíbrios podemos voltar rapidamente para o grupo dos países mais atrasados, vendo os lucros obtidos voar para os países desenvolvidos com o beneplácito de governos autoritários ou vendo os mais ricos fugir à revolta social e aos excessos dos que foram explorados toda a vida. Nem uma nem outra solução são, a meu ver, aceitáveis por implicarem um retrocesso da Democracia.

Logo, do mesmo modo que os trabalhadores têm vindo a abdicar de alguns dos seus direitos, julgo que também os mais ricos e poderosos devem abdicar de alguns dos seus e abster-se de entrar por caminhos cujo retorno pode ser muito difícil. Quando se está numa situação de grave crise social basta acender um pequeno rastilho para provocar uma grande explosão.

Em pequenos dizem-nos para não brincarmos com o lume. Nunca, como hoje, isso foi tão verdade.

O desaparecimento de Miguel Portas representa mais um suspiro de uma luta justa pelos direitos dos seus concidadãos. Independentemente de não partilhar as suas crenças não posso deixar de recordar a forma como ele se batia pelas suas ideias, algumas delas, devo dizê-lo, de grande interesse e sensatez.

Portugal faz-se de todos. E as ideias que surgem num dado partido podem ser sempre um contributo valioso para todos quando se convertem em políticas concretas.

Há que ser persistente e determinado. Há que acreditar profundamente no que se faz e na justiça do que se defende. Miguel Portas era assim.

Deixou-nos às portas de abril, de um abril que defendia como ninguém. Não viu um novo 25 de abril mas fez por cumprir abril nos últimos 38 anos.

Até um dia meu caro Miguel!

O 25 de abril representa muito para mim. Nasci e cresci numa terra profundamente de esquerda. Em Moura o 25 de abril foi sempre um dia de festa, de comemoração da liberdade, de recordação do momento em que os mais explorados puderam olhar para os seus patrões de cabeça erguida, sem medo de serem espezinhados e reprimidos quando clamam por pão.

Sou parente afastado da Catarina Eufémia, verdadeiro símbolo da maior das injustiças jamais cometidas. Ela representou um povo que ousou exigir dignidade a um regime indigno e que, por isso mesmo, teve o destino que os cobardes dão a quem exige justiça. Os opressores viviam do sofrimento alheio não percebendo que se reprimiam a eles próprios, negando um futuro melhor aos seus filhos.

E, afinal, ela não pedia nada de especial. Queria trabalho digno, pão para dar aos seus filhos e ao bebé que carregava no ventre. Queria sonhar com um futuro melhor para a sua família na sua terra, Baleizão. À Catarina Eufémia, mais do que a figura política, une-me o sangue. O meu avô era seu primo. Ainda hoje quando visito Baleizão proliferam os primos e as primas. São todos primos uns dos outros. De política percebem pouco. Mas sonham e trabalham (ou trabalharam) muito. Hoje levantam a cabeça para cumprimentar o mundo. São livres de sonhar.

Abril trouxe-lhes a possibilidade de exigir sem transgredir e ser fatalmente punido por isso. Abril deu-lhes os frutos do seu trabalho. Frutos que antes lhes eram negados como se eles não tivessem direito a ter uma casa digna, água potável, eletricidade, educação, cuidados de saúde e segurança social para poderem viver uma vida melhor e uma reforma mais descansada.

Abril devolveu-lhes os sonhos que nunca lhes deviam ter sido retirados, muito menos à custa da liberdade e da própria vida.

Para mim, o 25 de abril representa o ideal da liberdade na sua forma mais pura. Representa a luta pela igualdade de oportunidades. Representa a solidariedade.

O 25 de abril é um marco, independentemente de a consolidação da Democracia ter ocorrido apenas na sequência do 25 de novembro. A liberdade foi uma questão prévia à democracia e a democracia tornou-se posteriormente o instrumento eleito para fazer perdurar a liberdade.

Contudo, devo assumi-lo, nem sempre a nossa Democracia tem respeitado os valores em que acreditamos. A liberdade, a igualdade de oportunidades e a solidariedade nem sempre têm feito parte das realizações da nossa Democracia.

Infelizmente, os partidos políticos apoderaram-se da Democracia como se fossem os seus donos. A liberdade passou a ter dono. O Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias passaram a ter donos. A opinião pública foi tomada de assalto por novos donos que olham mais para as suas necessidades do que para as necessidades do povo.

A Esquerda apoderou-se da liberdade que conquistou contra uma Direita fascista de tal modo que parece que mais ninguém pode ser livre se não for de esquerda. A Direita democrática nunca soube gerir bem o facto de muitos que a integraram terem ligações ao regime ditatorial. Num país onde as desigualdades sociais são tão gritantes os antagonismos políticos são, evidentemente, naturais.

Contudo, a ligar todos os partidos e todas as classes sociais está a cultura patrimonialista e particularista da nossa sociedade, refletida na política e na prática de quem gere as instituições públicas.

Dos Democratas-Cristãos aos Bloquistas o comportamento é semelhante, embora mascarado por tonalidades diferentes. O favorecimento dos amigos, familiares, apoiantes, aliados e financiadores está amplamente difundido, funcionando como ferramenta de conquista e manutenção no poder. De exercício do próprio poder.

Daí vivermos obcecados com os salários milionários dos gestores e com as negociatas. Todos olhamos para os outros, achando sempre que, no nosso caso, se justifica perfeitamente o “investimento” que o Estado faz. Todos aceitam mal os “privilégios” dos outros mas conseguem sempre achar justificação para os seus “direitos adquiridos”, sempre exíguos quando comparados com os do vizinho do lado. Somos bipolares, é verdade, e isso deve-se em muito ao 25 de abril.

A Democracia e a liberdade ressurgiram com o 25 de abril mas logo passaram a ter dono, personificando-se em interesses individuais, familiares, de grupo. Mais do que partidos, mais do que ideologias, imperou a máxima de que os bens públicos são entendidos como património de quem está no poder. Da Direita à Esquerda. Não o podemos negar.

Senão vejamos. Quem mais critica o Estado porque este gasta demais é, muito provavelmente, quem mais ganha com um Estado mãos largas para os que mais têm e austero para com os mais pobres e desabrigados.

É comum ouvir uns tipos engravatados a dizer que o Estado gasta demais. Todavia, nunca os ouvi dizer que abdicavam dos seus subsídios vitalícios, das suas reformas por serviços prestados “à causa pública”, dos seus ordenados milionários em empresas públicas e privadas altamente protegidas pelo Estado.

Se o Estado Social em Portugal é “excessivamente grande” não deixa de ser interessante nunca ter havido um programa de ajuda alimentar em Portugal. Existem programas deste tipo em todos os países da União Europeia. Mas nós temos um Estado despesista que não se pode dar ao luxo de dar de comer aos pobres, aos famintos, aos alienados. Em primeiro lugar estão sempre as horrorosas privações dos que mais têm, sempre descontentes com um Estado ajoelhado a seus pés.

Portugal é o país mais desigual da Europa. Nem a Esquerda nem a Direita conseguiram alterar este quadro de forma sustentada durante estes últimos 38 anos. Fizeram estradas, centros culturais, pontes e estádios de futebol. Armaram um país de betão, frio, insensível à pobreza e à exclusão social. E, ao mesmo tempo, hipersensível aos interesses económicos (nacionais, regionais e locais), às classes profissionais mais influentes, à União Europeia. Basta estes estalarem os dedos que tudo se arranja. Aperta-se o povo mais um pouco e de lá hão de surgir mais uns euros para acalmar a coisa antes que estale a bronca.

O resultado a que chegámos denuncia que os problemas não são de Esquerda nem de Direita. São estruturais e culturais.

Ainda assim, deixem-me dizer-vos. Ainda bem que houve 25 de abril. Podíamos ter feito mais e melhor mas fez-se muita coisa. Fez-se mais do que alguma vez se havia feito na nossa história. Melhorámos mais como povo em 38 anos do que durante séculos.

No meio da democracia patrimonialista e particularista os Portugueses conheceram a liberdade de exigir os bens públicos básicos a que tinham direito: hoje todos podem estudar; todos podem ter acesso a cuidados de saúde; todos têm direito a uma pensão de reforma mesmo que não tenham descontado; têm direito ao subsídio de desemprego; têm habitações em boas condições na sua maioria. Não ganham muito mas têm um país que lhes dá muito em troca, vivendo muito mais e em muito melhores condições do que os seus pais e avós. Fez-se muito com poucos recursos.

Todavia, o sistema democrático foi vítima do seu próprio sucesso. De tal modo se alargaram os direitos que o Estado deixou de ser capaz de financiar a Democracia. Agora, quando se clama por liberdade, quando se clama por manter ou aumentar o Estado Social, não se pode deixar de exigir também responsabilidade, porque só se pode viver numa verdadeira Democracia se tivermos recursos para a manter. Caso contrário, teremos de engolir o que nos põem na mesa a partir de fora para não morrermos democraticamente cá dentro à fome sem dinheiro para comprar alimentos.

Apesar das críticas, o 25 de abril foi um sucesso. Hoje vivemos amargurados porque não soubemos gerir o sucesso de uma forma comedida. Exagerámos. E estamos a pagar o preço. Pode ter sido fatal e seria se não estivéssemos na União Europeia. Porventura, já teria havido uns golpes, uns pronunciamentos.

Julgo que, apesar de o Governo atual poder estar a exigir muito aos Portugueses para tornar a nossa Democracia sustentável, para garantir que podemos pagá-la, é preferível deixá-lo continuar a trabalhar do que procurar soluções não-democráticas. Foi precisamente por se recusar um empréstimo externo e, consequentemente, medidas duras, que Salazar subiu ao poder. Parecia que ia ser mais fácil pagar as dívidas a Salazar do que ao exterior. Em vez de pagar a sua dívida em cinco ou dez anos Portugal cumpriu um suplício durante 48 anos. Abdicou da liberdade externa e confinou os Portugueses a uma autêntica prisão doméstica.

Como nos recusámos a pagar para continuar a ter uma Democracia sustentável, experimentámos uma Ditadura sob todos os pontos de vista insustentável e lesiva dos nossos direitos.

Protestemos no que discordarmos. Façamos ouvir o nosso mal-estar. Mas respeitemos a Democracia, a nossa liberdade e a dos outros. Lutemos contra as práticas patrimonialistas. Exijamos mais justiça social. Participemos em associações e partidos políticos. Votemos livre e conscientemente quando formos chamados a manifestar a nossa vontade.

Mas uma coisa vos garanto, falta sempre algo para cumprir abril.

Abril é a insatisfação e a exigência.

Abril é o futuro, o sonho numa palavra.

E por isso, digo, 25 de abril, sempre! 

Venho hoje fazer o meu comentário pessoal a propósito da notícia que saiu em vários jornais na semana passada dando conta de que o PSD Oeiras endereçou o convite ao Dr. Francisco Moita Flores para encabeçar a lista candidata do PSD à Presidência da Câmara Municipal em 2013.

Vivo há relativamente poucos anos no município de Oeiras. Comprei cá casa em 2006. Assisti ainda em 2005 à campanha eleitoral que contrapôs Isaltino Morais a Teresa Zambujo. Um concorria porque fora autarca modelo. A outra para defender a imagem do partido. As cicatrizes dessa luta ainda se veem. O PSD, estando também dividido em duas secções à altura (Algés e Oeiras), ficou a sangrar desta luta, com processos de expulsão de militantes. Em 2009, o PSD voltou a perder. Mas de forma ainda mais estrondosa.

Julgo que os oeirenses têm votado em quem mais confiam. E o PSD, enredado em lutas fratricidas até há poucos anos, não passava uma imagem de confiança nem mostrava um projeto que levasse os oeirenses a confiar no partido que transformara Oeiras no melhor concelho do país.

Quando em 2008 entrei para a secção do PSD Oeiras, então liderada pelo Pedro Afonso Paulo, senti que havia uma noção clara de que só agregando se podia recuperar a Câmara Municipal para o PSD. O Alexandre Luz, que se lhe seguiu na presidência do partido, tem vindo a trabalhar dentro e fora do partido para “cicatrizar” as feridas e para mobilizar o partido e a jota para esse grande objetivo que é 2013.

Não abdicando dos princípios que levaram o PSD a caminhar um caminho próprio desde 2005, assistiu-se ao regresso às funções executivas dos nossos vereadores para permitir que o PSD não perdesse o contacto com os munícipes nem se afunilasse nas suas disputas internas.

Aliás, a aceitação de pelouros foi uma aposta ganha, pois hoje os vereadores representam o PSD junto da população, reativando os laços que desde sempre uniram o PSD aos oeirenses. Aliás, os oeirenses assumem frequentemente que têm orgulho nos “seus” vereadores do PSD, achando uma pena que o PSD tenha ficado reduzido a dois vereadores.

Foi para combater a ideia de que o PSD não era capaz de voltar a ganhar a Câmara Municipal que o Alexandre Luz se candidatou à concelhia e que tem vindo, desde a sua eleição, a congregar a maioria dos militantes para o objetivo "Autárquicas 2013".

Quando cheguei em 2008 a Oeiras o clima era de crispação interna entre as secções. Em 2009 o sentimento era de impotência face ao desaire eleitoral. Hoje, sente-se uma energia completamente diferente. Sente-se que em 2013 vamos ganhar.

A lei da limitação dos mandatos veio inviabilizar mais uma candidatura do atual presidente. Independentemente da situação de Oeiras, a limitação de mandatos é um bom princípio, fomenta a alternância democrática e evita a acomodação.

Logo, sendo esta a hora da Grande Mudança, a escolha de Moita Flores não podia ter sido melhor, porque permite uma Boa Mudança.

Pessoalmente sou suspeito, uma vez que ele é da minha terra, Moura. Desde sempre ouvi falar dele pelas melhores razões. Os pais dele viviam na minha rua. Ele conheceu os meus bisavós. Sinceramente, fiquei feliz quando se discutiu o nome dele. Não apenas por ser meu patrício mas pela admiração que nutro por ele e pelas suas qualidades humanas. O Moita Flores é conhecido por via do seu extraordinário percurso profissional mas também pela sua ligação ao mundo da cultura. É um homem sensível à vida e à morte. Ao outro nas suas múltiplas dimensões. É um homem de afetos.

Quando o oiço falar sou transportado para as minhas origens, para junto dos que me querem bem. Ele emana essa energia de bem-estar, de preocupação genuína com o próximo, de sensibilidade para com o homem e de respeito para com a natureza.

Daí não ter voltado as costas à intervenção na vida pública e ao exercício de funções autárquicas. Em Santarém encontrou um concelho fechado, abandonado ao desgaste dos elementos. Endividado. Para não dizer falido. O PS não assume, mas não pode negar que deixou caixotes e caixotes de faturas com dívidas por pagar. Dívida não declarada. Milhões e milhões de euros que o Moita Flores, como pessoa de bem, fez questão de pagar mesmo a custo do aumento da dívida declarada. Arcou com uma fama que não lhe pertence mas não se queixou porque não faz parte de si queixar-se. Preferiu olhar em frente e dar um novo futuro aos escalabitanos.

Fiel aos seus princípios, Moita Flores recusa recandidatar-se por achar que oito anos é o limite razoável para se “estar” como presidente de uma Câmara Municipal, evitando assim a criação de clientelas.

A sua potencial candidatura a Oeiras não deve causar estranheza. Ele conhece o concelho de Oeiras há mais de trinta anos, sendo nele que escreve as suas obras há algum tempo.

No âmbito das discussões percebi que a minha satisfação em torno do nome do Moita Flores não é solitária. Ele alia os ideais do PSD a qualidades humanas inestimáveis como a honestidade e a preocupação para com o seu semelhante. Ele gosta de estar com as pessoas e de responder aos seus anseios através de políticas autárquicas.

Logo, ao ter sido trazido para cima da mesa o nome do Moita Flores, senti que não podia ser mais consensual.

Olhando hoje para trás vejo que o Alexandre Luz soube ganhar a concelhia não apenas porque teve mais votos, mas sobretudo porque conseguiu reunir todas as tendências do PSD Oeiras, e mesmo de fora dele, em torno de um projeto que irá marcar Oeiras nas duas próximas décadas. Ele conseguiu recuperar a unidade mantendo o pluralismo de opiniões. Ele conseguiu conduzir o PSD até à melhor solução para Oeiras de uma forma serena e sólida. Ele soube ouvir os militantes, mesmo os mais céticos, nos devidos órgãos. Mas, mais importante, ele soube decidir que este era o momento certo para dizer aos oeirenses que podem confiar novamente no PSD.

O PSD vai voltar a conduzir os destinos de Oeiras em 2013. Com uma maioria muito expressiva. Não tenho dúvidas disso. E quem disser o contrário não acredita verdadeiramente no que diz. Di-lo para tentar suscitar dúvidas onde elas não existem. Para nos fazer fraquejar. Os outros partidos, especialmente o Partido Socialista, vão querer meter medo aos oeirenses. Mas estão com pouca sorte. O PSD está mais unido do que nunca.

Eu fui testemunha do processo que nos conduziu até aqui. O Alexandre Luz tem vindo a trabalhar para que a união dos sociais-democratas de Oeiras seja possível há muito tempo. Não negou as suas ligações a um passado que nos orgulha. Soube perceber que existem pessoas com qualidades em todos os quadrantes e chamou-as para este novo desafio. Concentrou-se em agregar e hoje conhecemos os frutos de anos e anos de esforços de conciliação.

Hoje, o PSD está unido e centrado em 2013. Os méritos não foram apenas dele mas sem ele não tinha sido possível sarar o passado para construir um novo futuro!  

 A educação é a autoestrada para a ascensão social. A educação é o veículo mais poderoso para subir na vida. A educação dá-nos a possibilidade de chegarmos onde nunca ninguém chegou antes de nós.

Sei do que falo. Antes de mim nunca ninguém na minha família havia concluído o 12º ano. Poucos alcançaram o 9º ano. Ninguém se havia licenciado nem tirado mestrado. Os meus avós eram analfabetos. Os meus pais tiraram a antiga 4ª classe. Fui um pioneiro a muito custo. E agradeço-o aos meus pais, à minha mulher e a todos os que contribuíram para que eu tivesse bolsas de estudo e de mérito.

E por isso custou-me muito ver a reportagem de domingo da SIC a mostrar as dificuldades dos estudantes que desistem de estudar por insuficiência financeira. Ou seja, não é porque têm menos capacidades que os outros jovens mas porque não conseguem sustentar as despesas dos estudos. Daí ver com satisfação o apelo da Igreja Católica ao Governo para rever os critérios das bolsas de estudo.

Estudar parece um luxo para os pobres e remediados. Eu próprio senti que fui um privilegiado por poder estudar e tentei ultrapassar todas as barreiras que me colocaram. Lutei pelos apoios olhando para um passado duro, de incerteza e de, por vezes, pobreza e dificuldades. Lutei pelos apoios perante uma máquina burocrática insensível que nos esmaga, aspirando por sair de um destino de olhos caídos enquanto outros, muitos deles com menores capacidades do que eu, chegariam a doutores. Eu me teria de contentar com os calos nas mãos de uma vida passada a cavar o chão dos latifundiários. Lutei contra o preconceito da pobreza sendo o melhor aluno da turma durante o secundário, que acabei com 18 valores. Lutei contra os que me queriam mandar abaixo por escolher um curso com passaporte para o desemprego fazendo esse mesmo curso sem chumbar a uma única cadeira e acabando com uma das melhores notas da turma. Lutei contra uma sociedade hipócrita, que nos diz haver igualdade de oportunidades mas que promove a fraude nos concursos da função pública, entrando para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública em primeiro lugar com 16,4 valores.  

O Estado investiu em mim no Ensino Superior em bolsas cerca de 8 mil euros. Sem bolsa, e mesmo sabendo que havia empréstimos, os meus pais não me tinham mandado estudar para Lisboa, pois ficariam em Moura a comer água e pão. Valeu a pena. Para mim e para o Estado, que assim recebe muitos mais impostos do que receberia se eu tivesse a vida que me estava destinada mas a cuja sina consegui fugir.

Se valeu para mim também vale para todos os que querem subir na vida estudando afincadamente. O Estado não pode subsidiar os filhos dos ricos impondo-lhes umas propinas de mil euros e pagando-lhes o resto do curso e negar-se a subsidiar os filhos dos pobres que têm tantas ou mais capacidades que os ricos mas que não podem estudar por falta de dinheiro. O Estado não pode tratar com dois pesos e duas medidas os ricos e os pobres subsidiando uns e recusando ajudar os outros, especialmente quando Portugal é o país da OCDE com menos licenciados por habitante e onde a mão-de-obra é a mais desqualificada. Se queremos uma economia desenvolvida temos de proporcionar igualdade de oportunidades a todos sem exceção. Até porque investir na educação de qualidade é muito mais reprodutivo do que investir em estradas, estádios de futebol ou noutras quaisquer infraestruturas. As infraestruturas tendem a criar custos permanentes ao longo do tempo. Desvalorizam. Já o conhecimento tende a valorizar-se cada vez mais e a reproduzir a riqueza. Um licenciado ganha, em média, o dobro do que ganha um não licenciado. Vive, em média, mais anos e com maior qualidade de vida do que um não licenciado. Investir na educação quebra os ciclos de pobreza, evitando que o Estado tenha de subsidiar os pobres ao longo da vida. O investimento faz-se no início da vida e numa ou duas gerações, sendo que a partir daí existe uma tendência para haver uma menor dependência do Estado. Logo, investir na educação melhora as condições de vida, poupa recursos ao Estado e melhora a economia.

Retomando as desigualdades sociais, quando, em igualdade de condições socioeconómicas, há alunos que vivem junto à escola e outros que vivem longe o Estado não pode dizer que, ao dar os manuais escolares ou a exigir a mesma propina aos dois está a tratá-los de forma igual. Não está, porque um está a ser desfavorecido em relação ao outro por viver mais longe e ter de andar mais para chegar ao mesmo sítio. Ajudar os pobres a subir na vida não pode ser visto como um favorecimento, pois os pobres, ao invés dos mais afortunados, têm quase sempre de começar uma corrida muito antes do local da partida. Ajudar os pobres não é um favor, é corrigir as ineficiências da própria sociedade para que esta possa ser mais equilibrada e harmoniosa. 

A questão das propinas e das bolsas é sintomática. Todos aceitamos que o Estado financie cursos que custam 5 mil euros exigindo a todos os alunos apenas mil euros. Para uns alunos mil euros é bastante acessível mas para outros, mesmo com uma bolsa de estudo, esse valor é impossível de sustentar. Logo, se o custo é demasiado para alguns ao ponto de os levar a desistir e aceitável para outros, o Estado acaba subsidiando os mais endinheirados quando deveria privilegiar os que desistem por não poderem pagar esse valor. Na prática, o Estado está a ser mais "amigo", "protetor" ou "condescendente" com os que têm mais posses do que com os que têm menos, pois prefere tolerar o abandono universitário dos mais pobres a repartir mais os custos pelos mais ricos. Poupa uns e desiste dos outros quando devia proteger especialmente os mais frágeis.  

Atualmente, o mais grave não é a propina ser igual, o mais grave é aceitar que o Estado retire recursos dos mais pobres para subsidiar quem pode pagar levando a que haja alunos que abandonam a corrida de uma vida melhor porque as portas lhe foram fechadas à entrada. E abandonar os estudos não é apenas dizer não a maiores rendimentos. É sobretudo dizer não à cidadania. É sobretudo negar a Democracia Social.

Tenho já em preparação um conjunto de propostas para apresentar junto da JSD e do PSD para que possa haver uma inversão desta realidade.

O que está em causa, na verdade, mais do que uma questão de justiça social, é o modelo de desenvolvimento do país, porque por cada porta que se fecha é mais uma esperança de sucesso que se apaga. E o sucesso de Portugal depende do sucesso de todos os Portugueses, especialmente dos menos afortunados à nascença. É por eles, pela minha gente, que me atravesso.

Ontem houve Conselho Regional em Lisboa. Em si foi um coro de louvações, de extravasar de sentimentos e de carícias. Reconheceu-se o mérito da sua presidente em gerir um grupo também ele extraordinário. Uma equipe preparada para “recuperar a engrenagem” para os novos combates que se avizinham e que de tão coesa e competente merece, naturalmente, ser reconduzida pelos Conselheiros Regionais. 2013 é o novo objetivo. Sair à rua, conhecer-se e dar-se a conhecer. Mostrar trabalho. Enfim, continuar a obra de coordenação mas com outro ímpeto.

Quem assistiu não pode deixar de se comover com tanto sentimento nem deixar de reconhecer os resultados alcançados em apenas um ano e meio de mandato. Lisboa libertou-se das sombras, da imagem de “saco-de-gatos” que tinha pelo país fora. Respeitaram-se os “procedimentos”, as secções corresponderam ao apelo de uma Regional trabalhadora e capaz apresentando nos Conselhos Regionais moções em honra da Sra. Presidente e deputada da Nação. Reiteradamente foram as mesmas que apresentaram mais moções (Oeiras em primeiro lugar, Loures em segundo e Odivelas em terceiro). Curiosamente, as que não fazem parte da equipa formidável que se recandidata com o argumento de que trabalhou em prol dos jovens.

Jovens esses gratos pelo trabalho de uma Regional empenhada em resolver efetivamente problemas como o desemprego, a falta de habitação e as dificuldades na educação. Em Lisboa tudo vai bem e vai ficar ainda melhor quando a engrenagem atingir a velocidade desejada.

Na próxima quinta-feira vai-se definir o calendário eleitoral. Depois, como carneirinhos, vamos votar para reeleger suas santidades para mais dois anos de mandato. Os jovens podem ficar descansados que nada lhes vai faltar porque a Regional de Lisboa tudo lhes providenciará, como tem feito até ao momento, mas com maior furor ainda.  

Nos próximos dois anos de mandato a Regional de Lisboa irá apresentar moções todos os Conselhos Regionais e a sua Presidente (Joana Barata Lopes) irá apresentar as propostas em sede de Assembleia da República que resolvam os problemas dos jovens.

Nos próximos dois anos de mandato a Regional de Lisboa multiplicará os sorrisos da sua Presidente pelos jovens através de ações junto das autarquias e do Governo que ajudem a ultrapassar as dificuldades sentidas pelos jovens, especialmente pelos mais carenciados.

Nos próximos dois anos de mandato a Regional de Lisboa irá coordenar os autarcas desde o início e ajudá-los a mostrar periodicamente propostas úteis para os jovens nas respetivas assembleias de freguesia e municipal.

Nos próximos dois anos de mandato a Regional de Lisboa vai-se manter coesa e evitar divisões e conflitos internos que conduzem a incompatibilidades pessoais.

Nos próximos dois anos de mandato a Regional de Lisboa irá cumprir um caderno de encargos com objetivos claros e voltados para os jovens e não para dentro da JSD.

Nos próximos dois anos de mandato a Regional de Lisboa vai descolar-se da imagem tradicional que a população tem das juventudes partidárias, que é a de que estão lá apenas para agitar as bandeiras nas campanhas, e fazer política útil no dia-a-dia.

Os jovens do distrito só têm de dar graças por estarem com tanta sorte.

Quanto a mim e à JSD Oeiras, continuaremos a manter a engrenagem que já tínhamos, apresentando moções nos Conselhos Regionais e propostas nos órgãos autárquicos e junto do Governo (em número muito superior às apresentadas pela Regional embora tendo nós menos tempo de mandato), colaborando com a JSD Nacional através da apresentação de propostas que resolvem, efetivamente, os problemas dos jovens, fazendo iniciativas internas que mobilizem os militantes da JSD Oeiras e do PSD Oeiras.

Apesar de não sermos tão brilhantes como a equipa da Regional, fazemos o nosso trabalho virado para os jovens e para os menos jovens, como pode ser comprovado pelas notícias difundidas pela comunicação social e pelas redes sociais. Basta estar-se um pouco atento para perceber que, de todos os partidos, quem apresenta propostas nas freguesias, assembleia e câmara municipal é a JSD Oeiras através do PSD. E que quem mais propostas apresentou em Conselhos Regionais, à Nacional da JSD e ao Governo foi a JSD Oeiras. Distinguimo-nos não apenas pelo trabalho mas sobretudo porque esse trabalho se destina aos jovens.

Cumprimos o nosso dever e dormimos de consciência tranquila por sabermos que aquilo que vai chegar agora ao distrito já acontece em Oeiras, de forma mais visível, desde que o Bernardo Maria Villa-Lobos foi eleito há um ano.

A JSD Oeiras não é apenas uma concelhia. É uma marca em que os jovens confiam porque sabem que cumpre os seus compromissos e defende os jovens todos os dias e não apenas nas eleições. E fazemo-lo em Oeiras, no distrito e no país.  

Ainda ontem apresentámos mais duas moções (Loures apresentou outras duas, a Regional, certamente por estar desta vez ocupada com a recandidatura, não levou nenhuma, mas estou convicto que de agora em diante se vai redimir e apresentar moções em todos os Conselhos Regionais, ao contrário do que aconteceu neste mandato, pois tem muita gente talentíssima e trabalhadora nas suas alas).

Uma proposta visa a transferência gradual das escolas para os municípios à semelhança do que se faz na maioria dos países europeus. A outra visa a criação de um Programa de Formação Qualificante que confira as competências solicitadas pelas empresas aos jovens licenciados de áreas com baixa empregabilidade. A ideia é dar um estágio e uma formação em simultâneo a um licenciado em filosofia, por exemplo, que o possa ajudar a mudar de área rapidamente e a adaptá-lo às necessidades do mercado. A proposta inclui uma participação bastante forte dos municípios por serem estes que melhor conhecem o terreno e prevê mesmo que a formação possa equivaler a uma pós-graduação.

PSD: Para os que viram neste post uma posição de Oeiras face à Regional desenganem-se. Em Oeiras preza-se a liberdade de opinião pelo que este post, ao qual não retiro uma vírgula, representa a minha opinão pessoal. A posição da CPConcelhia, com a qual sou solidário, tê-la-ão através do respetivo Presidente nos órgãos próprios.

Congresso do PSD

O Congresso do último fim de semana foi apelidado de “bocejo” por alguns comentadores. Para além de um bocejo foi também um exercício prático da autoridade do líder do Partido e um exemplo claro de que os partidos são habitados por gente que não sabe no que vota ou que vive no medo de votar na opção errada. Acima de tudo, a elite soube proteger-se do voto incontrolado dos militantes de base, anónimos e insondáveis nas suas opções (pois são considerados manifestamente incapazes de “escolher bem”). O Congresso, para além de permitir a negociação de apoios em troca de lugares permite também controlar os votos, nem que seja indo ao palanque e perguntando se sabem no que votaram. Ao que os delegados respondem, pedindo desculpas, que não sabiam e que nunca mais voltarão a votar sem a permissão de sua Excelência o Presidente do Partido, que também é o distribuidor de todas as prebendas e sinecuras enquanto Primeiro-Ministro.  

Emigração

Diz-se que no ano passado saíram 150 mil portugueses do país em busca de uma vida melhor. A culpa não é deste Governo e as consequências deste fenómeno de debandada geral e desorganizada também não serão sentidas agora. As consequências virão daqui a 20 ou 30 anos quando a Sociedade (já nem digo o Estado) tiver de suportar o envelhecimento da população. É de lembrar que o perfil do emigrante de hoje não é o de antigamente. No passado emigrava-se com a esperança de poder voltar e construir a casinha, tipo “maison” ou palacete, consoante se regressasse de França ou do Brasil. Hoje, emigra uma geração habituada a viver com conforto, que domina línguas e conhecimentos universais. Uma geração moderna e cosmopolita que se sente bem em qualquer lado, especialmente onde houver boas condições de vida. A Democracia teve o condão de desnacionalizar os Portugueses e de lhes conferir uma noção de Pátria materialista que os lança mundo fora quando por cá, mercê das dívidas, se lhes nega determinado estilo de vida. Ser Português deixou de ser uma característica inata para ser um estado de espírito ancorado num certo bem-estar económico e social. Logo, quando não se pode ser Português em Portugal só resta mesmo continuar Português onde houver condições para o ser.

Reforma Administrativa

O PS tem dito que se “trata de uma leizinha de extinção de freguesias”. Pois bem, julgo que se o PSD anda adormecido por ser Governo, o PS entrou em coma profundo desde que passou a oposição. Considero que a discussão sobre a reforma administrativa, ao centrar-se nas freguesias, tem permitido uma cortina de fumo de discussão estéril mas de grande impacto mediático. O Documento Verde peca pela incapacidade de demonstrar as mais-valias para as populações da reforma administrativa. Acentua a vertente do corte, da alienação dos cidadãos abandonados no interior por um Estado litoralizado. Reformar o Poder Local é necessário. E por isso a discussão não se devia centrar apenas nas freguesias, como se fosse esgotar na fusão de entidades que, no total, detêm menos de 1 por cento do Orçamento do Estado e dos funcionários públicos e cuja função é essencialmente representativa pois a sua capacidade de implementar políticas públicas substanciais (educação, saúde, segurança, ação social, etc.) é absolutamente diminuta.

Logo, a discussão devia centrar-se naquilo que o Estado deve transferir para as Associações Intermunicipais e municípios e não nas freguesias que, no limite, poderiam ser todas extintas e integradas nos municípios. E muito haveria para transferir. Na maioria dos países europeus é aos municípios e às regiões que cabe gerir as escolas, os centros de saúde, os centros de emprego, a ação social, as finanças, os registos, a agricultura e as pescas, o ambiente. A cada patamar administrativo cabe intervir de forma diferente nessas áreas, sendo que as regiões e municípios prestam os serviços e o Estado Central concebe, financia, monitoriza, fiscaliza e avalia os programas. Em certos países, a Câmara Municipal é o “rosto” da Administração Pública local, regional e central, sendo possível ao cidadão tratar de quase todos os assuntos a partir do seu município. Em Portugal existem já exemplos a este nível, nomeadamente, com os Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC) através dos quais é possível a um cidadão, da Amareleja, por exemplo, renovar a carta de condução, fazer o cartão do cidadão, pagar a luz e a água, pedir uma licença ou um subsídio. Demonstra-se que as Juntas de Freguesia, quando comparadas com as delegações municipais que oferecem multisserviços, perdem qualquer razão de ser para os cidadãos que não seja o valor sentimental e o poder representativo.

Logo, se o PSD não descola do imbróglio das freguesias, o PS ainda está pior, pois não demonstra qualquer pensamento nesta área, como se não houvesse exemplos de sobra por essa Europa fora para discutir. Cheira-me que se está a empolar a fusão de freguesias para evitar duas coisas: discutir e avançar para uma maior descentralização administrativa; perder votos dos militantes eleitos nas freguesias e das populações nas autárquicas de 2013. No primeiro caso a questão é de regime, havendo um centrão que não quer abdicar de poder algum fora de Lisboa. A segunda é puro tacticismo eleitoralista. No final arriscamo-nos a ter uma pseudo-reforma administrativa que nos afasta da maioria dos países europeus onde o Estado central já não vai além dos 50 por cento do Orçamento e dos funcionários, deixando o resto para as regiões e municípios. Cá, o Estado central ainda pesa mais de 80 por cento do Orçamento e dos funcionários públicos. Enquanto assim for quem perde são os cidadãos e o país, cada vez mais desertificado e envelhecido.   

Programa de Ajustamento

Estamos a chegar a meio da ponte. Impressionante como fazemos tanto em tão pouco tempo, quando temos um chefe estrangeiro que nem sequer questionamos, e como fomos capazes de fazer tão pouco em tanto tempo quando somos nós a decidir o que fazer. Fica provado que não somos incompetentes a trabalhar mas extremamente incompetentes a tomar decisões. Isto remete-nos para uma questão de método. Em Portugal passa-se demasiado tempo a discutir para depois, no final, nada se fazer. Egos, egoísmos, tacticismos, interesses. Tudo serve para discutir, para emperrar a máquina. E, no momento de trabalhar, faltam sempre meios, a lei não permite, cai o Governo. Ou seja, não se trabalha, discute-se infinitamente. Felizmente que não está tudo mal, sendo a área dos impostos competentíssima a sacar dinheiro ao português comum, visto como um criminoso inveterado e reincidente que convém manter sob vigia apertada e dar uns sustos de vez em quando. Aí não faltam meios, as leis permitem tudo e um par de botas, os governos nunca caiem. 

Mas falta organização aos partidos políticos, preocupados com sondagens e eleições internas e externas. Os partidos do arco governativo podiam e deviam estabelecer consensos a médio e longo prazo. Sei que é necessário negociar, fazer cedências. Mas é imprescindível que isso aconteça para evitar que os jovens continuem a sair ao ritmo atual por falta, sobretudo, de perspetivas. Em Timor os partidos, ouvida a sociedade civil, chegaram a acordo para criarem um Plano Estratégico de Desenvolvimento a 20 anos. Por que é que em Portugal, que já tem mais anos de Democracia, isso não é possível? Se calhar a Troika devia ter metido isso no plano de ajuda externa. Certamente que já estaria feito e aprovado ou em vias de aprovar.

A propósito do memorando, e sendo este um Governo que gosta de colocar tudo na Internet, não seria boa ideia criar uma página onde colocasse o memorando e onde fosse pondo uns certinhos nas medidas já aprovadas? Isso seria muito útil em termos de transparência democrática, pois permitiria o escrutínio público sobre o cumprimento das medidas e não apenas o escrutínio dos técnicos da Troika.   

Greve Geral

Pareceu-me, sinceramente, que a polícia atuou de forma desproporcionada. Julgo que os manifestantes não desataram a partir montras nem a agredir outras pessoas. A polícia anda nervosa e "limpou tudo", inclusive jornalistas. Enfim, admitindo que os manifestantes se tenham posto a jeito e a polícia tivesse legitimidade em "arrear-lhe" com os bastões, é inaceitável que os jornalistas levem por tabela. Pareceu que o Governo deixa que se façam manifestações porque é de lei mas que fique bem claro que ao mínimo espirro levam todos porque nós não somos a Grécia. Nós cumprimos nem que seja à bastonada! Somos tão zelosos que nem precisamos que os manifestantes ultrapassem os limites. Em Portugal, quando há manifestações, não há confusões, há polícias a meter potenciais desordeiros na linha.

Na minha opinião há que ter calma. Sei que fica mais barato dar umas bastonadas do que criar empregos para os jovens mas é escusado recorrer à violência (aparentemente) gratuita porque se passa uma imagem de agressividade e de autoritarismo num momento em que o que precisamos é de tranquilidade e de autoridade para ultrapassarmos as dificuldades.

No dia 8 de Março a JSD Oeiras foi recebida pela Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário em audiência para explicar a sua proposta de partilha de manuais escolares. Aproveitámos e apresentámos também propostas relativas: à revisão do estatuto da autonomia das escolas; à revisão da composição do Conselho Municipal de Educação; à transferência das escolas para os municípios; e, à implementação de um novo ranking de avaliação das escolas.

A JSD Oeiras é a concelhia mais dinâmica do país, tendo já entregue ou em preparação quase duas dezenas de propostas apresentadas nos órgãos autárquicos e/ou remetidas ao Governo. Em média elaborámos mais de uma proposta por mês. 

Deixo-vos abaixo o texto entregue:

Exmo. Sr. Ministro da Educação e da Ciência,

 
Na sequência das notícias relativas à negociação atualmente em curso sobre o regime de autonomia das escolas a JSD Oeiras vem sugerir algumas alterações com base na seguinte análise.

As escolas têm, até ao momento, gozado de pouca autonomia, sendo o sistema educativo português muito centralizado. Na maioria dos países da Europa a gestão das escolas é assegurada pelos municípios, garantindo-se, naturalmente, que existem órgãos de autogoverno nas escolas que lhes garantem autonomia.

 A reforma agora consignada não parece que vá aumentar muito a autonomia das escolas para além do que já existia. Há algumas melhorias mas mantém-se uma forte relação de dependência da escola em relação ao Ministério sem que os municípios passem a intervir na educação através de Planos Locais de Educação que possam ser validados pelas populações. A criação das Cartas Educativas é um avanço mas não representa uma mudança efetiva na relação entre a população, a escola e o município.

As escolas, através deste modelo centralista, têm-se gerido a si próprias no pouco que podem, mantendo uma relação tensa e distante com o Ministério da Educação ao longo do tempo, intermediada pelas direções regionais, filtros nem sempre fiáveis da informação. Em resultado da complexidade do funcionamento desta estrutura burocrática, a Educação tem sido gerida de uma forma conflitual, esquecendo os alunos e as populações, pois os professores e os governantes têm tendência para se embrenharem em lutas de classe profissional e em relegarem os interesses dos alunos para segundo plano.

Temos tido conhecimento de múltiplos casos de pais desesperados porque há alunos que não deixam ninguém aprender e professores incapazes de ensinar mas que, tendo-se queixado aos diretores de escola e ao Conselho Geral, nada de substancial foi alterado. Essas situações ficam muitas vezes sem solução. Reportar esses problemas ao Ministério parece-lhes um non-sense  porque fica demasiado longe.

Se fosse o município a ter a responsabilidade sobre as escolas, e embora respeitando o regime autonómico, certamente que isto seria diferente, pois os pais iriam a reunião de Câmara ou de Assembleia Municipal expor os seus problemas e o Presidente da Câmara iria, certamente, pressionar a escola para que ficassem resolvidos.

Logo, conferir mais autonomia às escolas sem as descentralizar para os municípios pode aprofundar ainda mais os comportamentos de desprendimento das escolas em relação à sua comunidade, pois o Conselho Geral das Escolas pode não ser capaz, como pelos vistos não é geralmente, de dar respostas eficazes aos problemas da comunidade escolar. As escolas, se já são enclaves onde é difícil entrar, tornar-se-ão verdadeiros "mini-estados" dentro do Estado, prestando contas apenas a um Conselho Geral constituído por “forças vivas” da sociedade nem sempre capazes de influenciar a resolução de questões do dia-a-dia que afetam a vida escolar. A esta realidade junta-se o facto de ser praticamente impossível às direções regionais ou ao Ministério acompanhar os problemas vividos pelas escolas, negligenciando questões que têm grande importância para os pais, alunos e professores. Os municípios, pela sua proximidade, podem responder de forma mais atempada a esses problemas e convocar mais facilmente os intervenientes para que as situações sejam resolvidas, obrigando mesmo a um diálogo mais efetivo entre a escola e os pais, pois nem sempre os diretores estão dispostos a ouvir os pais mais interessados. 

Para além do mais, e muito embora cada escola tenha o seu "projeto educativo", a verdade é que este tende a circunscrever-se aos limites da própria escola, faltando-lhe uma ligação a um horizonte mais alargado constituído pelo município. Assim, os projetos educativos das escolas devem atender às orientações e objetivos dos Planos Locais de Educação sufragados pelos eleitores nas eleições autárquicas de modo a que as escolas de um concelho partilhem o sentimento de pertença a uma comunidade e não se fechem nas suas metas internas.

A Autonomia das Escolas não deve, portanto, representar o afastamento das escolas em relação a um centro político-administrativo (Ministério da Educação) com o qual mantêm relações tensas. Essa autonomia deve ser acompanhada da descentralização administrativa das competências da Administração Central para as autarquias de modo a evitar que, deixadas “à sua sorte”, as escolas se afastem também das suas comunidades, vivendo para si próprias.

O paradigma europeu, sendo, a nosso ver, o modelo dinamarquês o mais sistematizado, aponta no sentido da municipalização do ensino básico e secundário com uma forte tutela do poder central, a quem caberá superintender o sistema. Julgamos que deve ser esse o caminho, embora se deva percorrer de forma progressiva e assimétrica, transferindo as escolas à medida que os municípios apresentem condições efetivas para assegurar a prestação (direta ou indireta) desses serviços às populações.

Nesse sentido, vem a JSD Oeiras propor a V.ª Ex.ª o Senhor Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:

1. O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, deve passar também a prever que os atuais poderes e funções conferidos ao Ministério da Educação (Direções-Gerais e Direções Regionais) sejam também desenvolvidos pelos municípios, para que, caso haja a transferência de algumas escolas para a órbita dos municípios, não seja necessário alterar novamente este Decreto-Lei nos artigos em que se faz referência ao Ministério, às direções e diretores regionais e à direção-geral de administração escolar.
2. Este decreto-lei, ou então deverá ser criado outro, deve referir que as autarquias possam passar a contratualizar a gestão das escolas públicas com cooperativas de educação compostas por professores, fixando-lhes objetivos concretos ao abrigo dos quais fará o pagamento das despesas, atendendo ao (não) cumprimento ou superação dessas metas. Este é um modelo utilizado noutros países europeus.
3. Introdução de alterações na Lei n.º 5-A/2002 (Lei das competências das autarquias locais) no sentido da previsão de transferência de estabelecimentos de ensino básico e secundário para os municípios de forma gradual através de acordos, concelho a concelho, mantendo o regime de autonomia das escolas e reforçando a tutela do MEC sobre o sistema de ensino de modo a garantir a igualdade de oportunidades de todos os alunos independentemente do concelho onde residam.
4. Relativamente ao Decreto-Lei n.º 7/2003 (Conselho Municipal de Educação) julgamos que é necessário proceder ao alargamento dos membros que o constituem, nomeadamente, a Associações Empresariais, Sindicatos, Instituições Religiosas, instituições recreativas e culturais, organizações de juventude partidária e aos próprios diretores das escolas, para que estes exponham as suas dificuldades, recolham sugestões e respondam a questões que lhes forem colocadas sobre problemas das suas escolas.
5. A JSD Oeiras vem também propor a criação de um ranking que permita aferir a progressão dos resultados escolares de modo a compensar as escolas onde se verifica a melhoria sustentada dos resultados. Atualmente, os rankings apenas dão visibilidade às escolas que têm melhores resultados. Todavia, julgamos que isso pode não representar um mérito extraordinário da parte dos alunos e professores, pois pode-se estar perante um estrato socioeconómico mais favorecido. O ranking que propomos destina-se a apurar se uma escola melhorou os seus resultados em dois ou três anos seguidos de 10 para 13 valores em matemática, por exemplo. Isto permitiria dar visibilidade aos professores e alunos de escolas mais problemáticas que se esforçaram para atingir melhores resultados e que, hoje em dia, passam totalmente desapercebidas. Pensamos até que deveria haver atribuição de distinções para estas escolas para motivar alunos e professores.